LGPD: como adequar a sua instituição de ensino - ZOOM Education

LGPD: como adequar a sua instituição de ensino

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020, regulamenta a manipulação de dados pessoais no Brasil. Também visa regular a fiscalização pelos órgãos responsáveis.

Quem não se adequar à LGPD (Lei nº 13.709 de 2018) estará sujeito a multas simples de até 2% do faturamento anual, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração mais multa diária.

Mas, e no caso de instituições de ensino? Como adequar a LGPD para escolas? Entenda tudo sobre esta lei agora.

Sobre a LGPD para escolas

Sancionada em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a LGPD diz respeito à regulamentação da aquisição, manipulação e da proteção de dados pessoais por terceiros com fins econômicos. A LGPD para escolas garante também que as pessoas tenham maior controle sobre suas informações pessoais.

O texto abrange todas as empresas, de todos os setores, que façam uso de dados, tanto na internet como fora dela. Por isso, instituições de ensino também devem se atentar às exigências da lei para aplicar a LGPD para escolas.

Para que as empresas possam realizar qualquer procedimento que envolva informações pessoais de seus clientes (desde coletar e usar até a transferência para outra finalidade), a companhia precisa pedir a autorização, além de explicar o motivo de estar requisitando tais dados.

No caso de escolas, em que se adquire informações tanto dos pais quanto dos alunos, para realizar a matricula e também para ações de marketing, é preciso ter mais cuidado, pois a lei também prevê que, em caso de crianças e adolescentes:

  • O tratamento das informações deve ter o consentimento explícito de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
  • A escola deve deixar claro e manter público quais dados são coletados, como serão utilizados e de que forma garante a proteção dessas informações;
  • A instituição de ensino deve se certificar de que a autorização para tratamento dos dados pessoais do menor foi dada pelos pais ou responsável, mesmo em cadastros realizados por meios tecnológicos.

Empresas que estão de acordo com a lei passam mais credibilidade e confiança a seus clientes.

Processo de adequação à LGPD para escolas:

Análise de Risco

Para a adequação à LGPD (para escolas e demais empresas), é importante contar com um profissional da área de tecnologia e de direito digital. Esses profissionais irão realizar uma análise completa da instituição de ensino para saber quais pontos podem apresentar riscos e gerar problemas jurídicos. Essa análise é feita de modo a:

• Identificar as fontes de entrada de dados, seja ela na internet ou em meios não digitais. Por exemplo, gravação de vídeo com alunos para ações de marketing;
• Com isso, conhecer as medidas que a escola toma para garantir a segurança do meio de coleta e dos dados;
• Detectar para onde vão os dados captados, como são armazenados e manipulados, quem são as pessoas responsáveis por tratar esses dados, se a empresa estipula que elas assinem um documento no qual se comprometem a proteger as informações;
• Identificar quais outros possíveis pontos de vulnerabilidade existem na escola, para que possa se adequar;

Passar por essa análise é importante para a escola, pois ajuda a empresa a ter um conhecimento amplo sobre seu negócio e, assim, melhorar as medidas de compliance, o que traz mais segurança para a própria instituição.

Implementação

Depois de descobrir todas as fontes de risco, está na hora de desenvolver os parâmetros de compliance da escola. Essas informações precisam ser fornecidas ao titular dos dados e deve ser facilmente acessada sempre que ele precisar consultar.

Além disso, a escola precisa permitir que o cliente possa ter acesso aos dados, alterar e excluir quando necessário.

É recomendado que se crie um grupo de pessoas responsáveis pelo tratamento e proteção desses dados, assim como pela adequação à LPGD. Embora exista um grupo responsável, é importante que todos os funcionários da escola tenham ciência sobre as políticas de compliance.

Conforme já comentamos acima, as escolas também precisam se adequar à LGPD nos meios digitais. Hoje, com cada vez mais pessoas usando a internet, estratégias de marketing digital são essenciais para se destacar, captar mais alunos, criar e gerenciar relacionamento com os atuais clientes e posicionar a marca da instituição no mercado. Uma campanha de inbound marketing para escolas bem executada pode ser o diferencial entre os concorrentes.

Por isso, para tratar os dados adquiridos nos meios digitais, por intermédio de landing pages, cadastros, newsletter, etc., a escola precisa:

• Ter o consentimento explícito e de forma clara do titular;
• Explicar a finalidade da captação dos dados e as medidas de proteção;
• Garantir que o usuário tenha acesso a esses dados e também possa alterá-los e/ou removê-los;
• Não é indicado solicitar dados de menores, já que é mais difícil se certificar de que é o pai, mãe ou outro responsável que está autorizando;
• Não solicitar acesso à lista de contatos, à localização, à câmera e ao microfone, em caso de crianças e adolescentes.

Adequação das escolas à LGPD

Chegou a hora de colocar em prática todas as informações até aqui citadas. Defina previamente quais dados são realmente essenciais para a estratégia da escola, realização de contratos e as formas de captação.Tenha em mente o motivo de a instituição precisar desses dados, quem serão as pessoas responsáveis por manipular as informações e de que forma a escola irá garantir a proteção. Não hesite em procurar por empresas ou profissionais especializados em diagnosticar e adequar a sua escola à LGPD.

Vantagens da LGPD para escolas

Embora o objetivo central da lei seja o comprometimento da segurança das informações pessoais dos clientes, se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados também traz benefícios para a instituição de ensino. São eles:

  • A empresa é vista como transparente;
  • Há transmissão de confiança e credibilidade ao público;
  • A escola fica resguardada juridicamente;
  • A escola tem dados de qualidade para utilização em campanhas de marketing digital.

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Por: Equipe ZOOM education